AREsp 3035553 - ACORDAO

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O agravo interno não foi conhecido porque o agravante não impugnou de forma específica e individualizada os fundamentos da decisão agravada (incidência das Súmulas 5 e 7/STJ), limitando-se a alegações genéricas; tal ausência acarreta preclusão consumativa e impede o conhecimento do agravo interno.

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Parties
Agravante: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2026
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno Interposto Contra Decisão Do Presidente Que Negou Seguimento Ao Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Impugnação Específica, Súmula 5/stj, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Dialeticidade Recursal, Preclusão Consumativa, Inadmissibilidade Do Recurso Especial, Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Impugnação Específica Súmula 5/stj Súmula 7/stj Súmula 182/stj Dialeticidade Recursal Preclusão Consumativa Inadmissibilidade Do Recurso Especial +1 more

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Parties

OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno Interposto Contra Decisão Do Presidente Que Negou Seguimento Ao Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 se o agravo interno que não impugna especificamente os fundamentos da decisão agravada pode ser conhecido, diante das Súmulas 5 e 7 do STJ e do princípio da dialeticidade recursal

Ratio Decidendi

O agravo interno não foi conhecido porque o agravante não impugnou de forma específica e individualizada os fundamentos da decisão agravada (incidência das Súmulas 5 e 7/STJ), limitando-se a alegações genéricas; tal ausência acarreta preclusão consumativa e impede o conhecimento do agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão agravada quanto aos honorários advocatícios