AREsp 3034329 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o agravo em recurso especial deixou de impugnar, de forma específica e pormenorizada, o fundamento único e autônomo da inadmissão (aplicação da Súmula 282/STF por ausência de prequestionamento dos dispositivos federais), e tal deficiência não pode ser suprida em sede de agravo...

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Parties
Agravante: ADRIANO MARIANO SCOPEL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sessão Virtual Da Terceira Turma)
Outcome
agravo interno não provido; agravo em recurso especial não conhecido
Legal Topics
Impugnação Específica, Princípio Da Dialeticidade, Preclusão Consumativa, Súmula 182/stj
Direito Processual Civil Impugnação Específica Princípio Da Dialeticidade Preclusão Consumativa Súmula 182/stj

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Parties

ADRIANO MARIANO SCOPEL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sessão Virtual Da Terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial
  2. 2 possibilidade de suprição, em agravo interno, da ausência de impugnação específica no agravo em recurso especial
  3. 3 incidência da Súmula 182/STJ e preclusão consumativa

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o agravo em recurso especial deixou de impugnar, de forma específica e pormenorizada, o fundamento único e autônomo da inadmissão (aplicação da Súmula 282/STF por ausência de prequestionamento dos dispositivos federais), e tal deficiência não pode ser suprida em sede de agravo interno devido à preclusão consumativa, impondo a incidência da Súmula 182/STJ.

Court Disposition

agravo interno não provido; agravo em recurso especial não conhecido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Não conhecer do agravo em recurso especial.