AREsp 1700384 - ACORDAO

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Por simples cotejo entre a decisão agravada e as razões do agravo, verificou-se ausência de impugnação específica dos fundamentos que inadmitiram o Recurso Especial (menção à inexistência de violação ao art. 1.022 do CPC/2015 e à aplicação da Súmula 7/STJ); em face do art. 932, III, do CPC/2015 e da aplicação analógica da Súmula 182/STJ, o relator não conheceu do agravo interno e negou-lhe provimento.

Parties
Agravante: RIBEIRO ENGENHARIA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 March 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Impugnação Específica, Art. 932, III, Cpc/2015, Súmula 182/stj, Princípio Da Dialeticidade
Processual Civil Impugnação Específica Art. 932, Iii, Cpc/2015 Súmula 182/stj Princípio Da Dialeticidade

Case Brief

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Parties

RIBEIRO ENGENHARIA LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o Recurso Especial
  2. 2 Aplicabilidade do art. 932, III, do CPC/2015 e, por analogia, da Súmula 182/STJ
  3. 3 Incidência do óbice da Súmula 7/STJ e necessidade de demonstração concreta para afastá-lo

Ratio Decidendi

Por simples cotejo entre a decisão agravada e as razões do agravo, verificou-se ausência de impugnação específica dos fundamentos que inadmitiram o Recurso Especial (menção à inexistência de violação ao art. 1.022 do CPC/2015 e à aplicação da Súmula 7/STJ); em face do art. 932, III, do CPC/2015 e da aplicação analógica da Súmula 182/STJ, o relator não conheceu do agravo interno e negou-lhe provimento.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno