AREsp 1754155 - ACORDAO
O agravo interno não foi conhecido porque a agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, descumprindo o dever de dialeticidade e os requisitos dos arts. 932, III, e 1.021, § 1º, do CPC/2015, nos termos da jurisprudência consolidada do STJ.
- Parties
- Agravante: MARIANA NUNES ROCHA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 March 2021
- Procedural Posture
- Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Não Conhecimento Do Agravo Interno
- Outcome
- não conhecido
- Legal Topics
- Impugnação Específica, Princípio Da Dialeticidade, Admissibilidade Recursal, Arts. 932 E 1.021 Do Cpc/2015
Case Brief
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Parties
MARIANA NUNES ROCHA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Não Conhecimento Do Agravo Interno
Legal Issues
- 1 ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada
- 2 aplicação do princípio da dialeticidade aos recursos
- 3 observância dos arts. 932, III, e 1.021, § 1º, do CPC/2015
Ratio Decidendi
O agravo interno não foi conhecido porque a agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, descumprindo o dever de dialeticidade e os requisitos dos arts. 932, III, e 1.021, § 1º, do CPC/2015, nos termos da jurisprudência consolidada do STJ.
Court Disposition
não conhecido
Orders
- Não conheço do agravo interno.
- Advertência de que a oposição de incidentes processuais infundados poderá ensejar aplicação de multa por conduta processual indevida.
Full Case Text
Judgment text and source record
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