AREsp 1750854 - ACORDAO

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O agravo interno não foi conhecido porque o recorrente não impugnou, de forma específica e detalhada, os fundamentos aduzidos pelo Tribunal de origem para negar seguimento ao recurso especial, aplicando-se os arts. 932, III, e 1.021, § 1º, do CPC/2015 e o princípio da dialeticidade, de modo que impugnação genérica é...

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Parties
Agravante: GENERSIS RAMOS ALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2021
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Agravo Interno Não Conhecido
Outcome
agravo interno não conhecido
Legal Topics
Impugnação Específica, Princípio Da Dialeticidade, Agravo Interno, Honorários Advocatícios
Processual Civil Impugnação Específica Princípio Da Dialeticidade Agravo Interno Honorários Advocatícios

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Parties

GENERSIS RAMOS ALVES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Agravo Interno Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 aplicação dos arts. 932, III, e 1.021, § 1º, do CPC/2015
  3. 3 necessidade de impugnação detalhada de todos os fundamentos suficientes para manter a decisão

Ratio Decidendi

O agravo interno não foi conhecido porque o recorrente não impugnou, de forma específica e detalhada, os fundamentos aduzidos pelo Tribunal de origem para negar seguimento ao recurso especial, aplicando-se os arts. 932, III, e 1.021, § 1º, do CPC/2015 e o princípio da dialeticidade, de modo que impugnação genérica é insuficiente.

Court Disposition

agravo interno não conhecido

Orders

  • Não conheço do agravo interno.
  • Advirta-se que a oposição de incidentes processuais infundados dará ensejo à aplicação de multa por conduta processual indevida.