AREsp 1758342 - ACORDAO

AREsp 1758342 - ACORDAO

O agravo interno foi negado porque o agravante não impugnou, de forma específica e individualizada, todos os fundamentos da decisão da corte de origem que inadmitiu o recurso especial (referentes à incidência de súmulas), e a tentativa de impugnação apresentada apenas em sede de agravo interno constitui inovação...

Source-derived case information.

Parties
Agravante: Jayme Arana
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2021
Procedural Posture
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Julgado Pela Primeira Turma
Outcome
negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Impugnação Específica, Inadmissão Do Recurso Especial, Agravo Interno, Preclusão, Inovação Recursal
Processual Civil Impugnação Específica Inadmissão Do Recurso Especial Agravo Interno Preclusão Inovação Recursal

Source-derived case record

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 7 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Jayme Arana

Agravante

Procedural Posture

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Julgado Pela Primeira Turma

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica a todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial
  2. 2 Possibilidade de conhecimento do agravo interno quando a impugnação específica é apresentada apenas em sede de agravo interno
  3. 3 Aplicação de óbices de súmulas como fundamento de inadmissão

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o agravante não impugnou, de forma específica e individualizada, todos os fundamentos da decisão da corte de origem que inadmitiu o recurso especial (referentes à incidência de súmulas), e a tentativa de impugnação apresentada apenas em sede de agravo interno constitui inovação recursal e está preclusa.

Court Disposition

negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno