AREsp 1776634 - DECISAO

AREsp 1776634 - DECISAO

Exerceu-se o juízo de retratação e reconsiderou-se a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial (fls. 302/304), determinando o retorno dos autos para nova apreciação do agravo em recurso especial.

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Parties
Agravante: ERICA PUNDRICH
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação E Reconsideração; Devolução Dos Autos Para Nova Apreciação Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Decisão reconsiderada; autos retornam para nova apreciação do agravo em recurso especial.
Legal Topics
Impugnação Específica, Súmula 182/stj, Art. 932, III, Do CPC, Divergência Pretoriana, Inadmissibilidade De Recurso Especial
Processo Civil Recursos Impugnação Específica Súmula 182/stj Art. 932, Iii, Do CPC Divergência Pretoriana Inadmissibilidade De Recurso Especial

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Parties

ERICA PUNDRICH

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação E Reconsideração; Devolução Dos Autos Para Nova Apreciação Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 incidência do art. 932, III, do CPC
  2. 2 aplicação da Súmula 182/STJ
  3. 3 ausência de impugnação específica a todos os fundamentos da decisão agravada

Ratio Decidendi

Exerceu-se o juízo de retratação e reconsiderou-se a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial (fls. 302/304), determinando o retorno dos autos para nova apreciação do agravo em recurso especial.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; autos retornam para nova apreciação do agravo em recurso especial.

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. 302/304.
  • Após, voltem-me os autos conclusos para nova apreciação do agravo em recurso especial.