AREsp 1776968 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não impugnou de forma específica e suficiente os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, não trazendo novos subsídios aptos a infirmar a decisão agravada, nos termos do art. 932, III, do CPC/2015 e da jurisprudência do STJ.

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Parties
Agravante: ALMIR TITO RIBEIRO MOREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 June 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Da Presidência Que Não Conheceu Do Agravo Em Recurso Especial; Agravo Interno Apreciado Pela Terceira Turma Do STJ
Outcome
Agravo interno não provido; negado provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Impugnação Específica, Inadmissão Do Recurso Especial, Julgamento Monocrático, Agravo Interno, Colegialidade
Processual Civil Impugnação Específica Inadmissão Do Recurso Especial Julgamento Monocrático Agravo Interno Colegialidade

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Parties

ALMIR TITO RIBEIRO MOREIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Da Presidência Que Não Conheceu Do Agravo Em Recurso Especial; Agravo Interno Apreciado Pela Terceira Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  2. 2 possibilidade de julgamento monocrático pelo relator e sua compatibilidade com o princípio da colegialidade
  3. 3 aplicação de súmula e jurisprudência consolidada como fundamento para decisão monocrática

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não impugnou de forma específica e suficiente os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, não trazendo novos subsídios aptos a infirmar a decisão agravada, nos termos do art. 932, III, do CPC/2015 e da jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Agravo interno não provido; negado provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial.