AREsp 1816702 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a parte agravante não impugnou de forma específica e suficiente os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial; as alegações genéricas e a repetição de argumentos anteriores são insuficientes para alterar a decisão agravada, conforme art. 932, III, do CPC/2015 e jurisprudência do STJ.

Parties
Agravante: OPTIKOS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MATERIAIS ÓTICOS LTDA; Agravante: HENRIQUETA VIEIRA VAN KEULEN; Agravante: GUILHERME EUGÊNIO VAN KEULEN; Órgão Prolator Da Decisão: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Da Terceira Turma Julgamento Colegiado
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Impugnação Específica, Inadmissão Do Recurso Especial, Admissibilidade Recursal, Agravo Interno
Processo Civil Impugnação Específica Inadmissão Do Recurso Especial Admissibilidade Recursal Agravo Interno

Case Brief

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Parties

OPTIKOS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MATERIAIS ÓTICOS LTDA

Agravante

HENRIQUETA VIEIRA VAN KEULEN

Agravante

GUILHERME EUGÊNIO VAN KEULEN

Agravante

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Órgão Prolator Da Decisão

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Da Terceira Turma Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  2. 2 insuficiência de alegações genéricas para impugnar decisão de inadmissão
  3. 3 necessidade de impugnação total, objetiva e pormenorizada para viabilizar prosseguimento do recurso

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a parte agravante não impugnou de forma específica e suficiente os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial; as alegações genéricas e a repetição de argumentos anteriores são insuficientes para alterar a decisão agravada, conforme art. 932, III, do CPC/2015 e jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial pelos seus próprios fundamentos