AREsp 2375715 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não impugnou, de forma individualizada e específica, o fundamento da decisão de inadmissibilidade do recurso especial (referido óbice da Súmula 7/STJ), e a impugnação apenas na fase do agravo interno caracterizaria inovação recursal e estaria preclusa.

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (negado Provimento)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Impugnação Específica, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Agravo Interno, Preclusão Recursal, Inovação Recursal
Processual Civil Impugnação Específica Inadmissão De Recurso Especial Súmula 7/stj Agravo Interno Preclusão Recursal Inovação Recursal

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Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial
  2. 2 Preclusão e vedação à inovação recursal
  3. 3 Aplicação dos arts. 932, III, do CPC/2015 e 253, parágrafo único, I, do RI/STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não impugnou, de forma individualizada e específica, o fundamento da decisão de inadmissibilidade do recurso especial (referido óbice da Súmula 7/STJ), e a impugnação apenas na fase do agravo interno caracterizaria inovação recursal e estaria preclusa.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.