AREsp 2592454 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não impugnou de forma específica todos os fundamentos que justificaram a inadmissibilidade do recurso especial, em especial a incidência da Súmula n.º 7 do STJ; conforme o art. 932, III, do CPC e o princípio da dialeticidade, exige-se impugnação específica, não sendo suficiente repetir as razões do recurso especial.

Parties
Agravante: JOSÉ RONALDO ZAMBOM; Agravante: JOSÉ e outra
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Relatoria Mantida Em Julgamento
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Impugnação Específica, Súmula N.º 7 Do STJ, Art. 932, III, Do CPC, Inadmissibilidade Do Recurso Especial, Princípio Da Dialeticidade
Processual Civil Impugnação Específica Súmula N.º 7 Do STJ Art. 932, Iii, Do CPC Inadmissibilidade Do Recurso Especial Princípio Da Dialeticidade

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Parties

JOSÉ RONALDO ZAMBOM

Agravante

JOSÉ e outra

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Relatoria Mantida Em Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão denegatória de admissibilidade do recurso especial
  2. 2 Incidência do art. 932, III, do CPC
  3. 3 Incidência da Súmula n.º 7 do STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não impugnou de forma específica todos os fundamentos que justificaram a inadmissibilidade do recurso especial, em especial a incidência da Súmula n.º 7 do STJ; conforme o art. 932, III, do CPC e o princípio da dialeticidade, exige-se impugnação específica, não sendo suficiente repetir as razões do recurso especial.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negou provimento ao agravo interno
  • Decisão de relatoria mantida