REsp 1896045 - ACORDAO

REsp 1896045 - ACORDAO

O agravo interno não foi conhecido porque a parte agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada, limitando-se a alegações genéricas, em desacordo com o art. 1.021, § 1º, do CPC/2015 e a Súmula 182/STJ, além de configurar falta de dialeticidade recursal.

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Parties
Agravante: BENEDITO DIRCEU DE OLIVEIRA; Agravante: ALBANO DA SILVA; Agravante: CATARINO RODRIGUES CARACA; Agravante: CARMEM PIRES DA SILVA; Agravante: CLEUZA CORREIA DA SILVA; Agravante: UBIRAJARA DE CASTRO NEME
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Colegiado (não Conhecido)
Outcome
agravo interno não conhecido
Legal Topics
Impugnação Específica, Art. 1.021, § 1º, Cpc/2015, Súmula 182/stj, Súmula 211/stj, Princípio Da Dialeticidade Recursal
Processual Civil Impugnação Específica Art. 1.021, § 1º, Cpc/2015 Súmula 182/stj Súmula 211/stj Princípio Da Dialeticidade Recursal

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Parties

BENEDITO DIRCEU DE OLIVEIRA

Agravante

ALBANO DA SILVA

Agravante

CATARINO RODRIGUES CARACA

Agravante

CARMEM PIRES DA SILVA

Agravante

CLEUZA CORREIA DA SILVA

Agravante

UBIRAJARA DE CASTRO NEME

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Colegiado (não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 incidência da Súmula 211/STJ como óbice ao conhecimento do recurso especial

Ratio Decidendi

O agravo interno não foi conhecido porque a parte agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada, limitando-se a alegações genéricas, em desacordo com o art. 1.021, § 1º, do CPC/2015 e a Súmula 182/STJ, além de configurar falta de dialeticidade recursal.

Court Disposition

agravo interno não conhecido

Orders

  • Agravo interno não conhecido.