AREsp 2670720 - DECISAO

AREsp 2670720 - DECISAO

O agravo em recurso especial não foi conhecido porque o agravante não impugnou especificamente e de forma individualizada os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, limitando-se a alegações genéricas de que a matéria seria apenas jurídica, o que não afasta a aplicação da Súmula 7/STJ e das normas regimentais e processuais citadas.

Parties
Agravante: JORGE ALEX CALÇADOS EIRELI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
não conheço do agravo em recurso especial.
Legal Topics
Impugnação Específica, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Princípio Da Dialeticidade
Processual Civil Impugnação Específica Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj Princípio Da Dialeticidade

Case Brief

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Parties

JORGE ALEX CALÇADOS EIRELI

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 necessidade de impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  2. 2 incidência da Súmula 7/STJ diante da necessidade de reexame do suporte fático-probatório
  3. 3 aplicação do art. 932, III, do CPC/2015 e art. 253, parágrafo único, I, do RI/STJ

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial não foi conhecido porque o agravante não impugnou especificamente e de forma individualizada os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, limitando-se a alegações genéricas de que a matéria seria apenas jurídica, o que não afasta a aplicação da Súmula 7/STJ e das normas regimentais e processuais citadas.

Court Disposition

não conheço do agravo em recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.