HC 938279 - ACORDAO
O agravo regimental não foi conhecido porque não impugnou de forma específica os fundamentos da decisão agravada, violando o princípio da dialeticidade; a defesa reiterou argumentos genéricos sem demonstrar, concreta e pormenorizadamente, eventual erro na decisão, o que autoriza a aplicação, por analogia, da Súmula...
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- Parties
- Agravante/paciente: EVERALDO RICARDO DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 24 February 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Habeas Corpus / Não Conhecido
- Outcome
- Agravo regimental não conhecido por unanimidade
- Legal Topics
- Impugnação Específica, Princípio Da Dialeticidade, Dosimetria Da Pena, Bis in Idem, Proporcionalidade, Súmula 182 Do STJ
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Parties
EVERALDO RICARDO DA SILVA
Agravante/paciente
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Não Conhecido
Legal Issues
- 1 Se o agravo regimental atende ao princípio da dialeticidade, impugnando de forma específica os fundamentos da decisão agravada
- 2 Admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio e ausência de constrangimento ilegal na dosimetria da pena
Ratio Decidendi
O agravo regimental não foi conhecido porque não impugnou de forma específica os fundamentos da decisão agravada, violando o princípio da dialeticidade; a defesa reiterou argumentos genéricos sem demonstrar, concreta e pormenorizadamente, eventual erro na decisão, o que autoriza a aplicação, por analogia, da Súmula 182 do STJ
Court Disposition
Agravo regimental não conhecido por unanimidade
Orders
- Agravo regimental não conhecido.
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