AREsp 2754080 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque a agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão agravada (especialmente as incidências das Súmulas 5, 7 e 83/STJ), limitando-se a alegações genéricas e tardias que configuram inovação recursal, razão pela qual incide a Súmula 182/STJ e mantém-se a...

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Parties
Agravante: UP BRASIL ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.; Agravado: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgado Pela Terceira Turma Em Sessão Virtual De 18/02/2025 a 24/02/2025; Decisão Final: Negar Provimento
Outcome
agravo interno desprovido
Legal Topics
Impugnação Específica, Súmula 182/stj, Súmulas 5, 7 E 83/stj, Admissibilidade De Recurso, Abusividade Da Taxa De Juros, Preclusão, Reexame De Provas
Direito Processual Civil Impugnação Específica Súmula 182/stj Súmulas 5, 7 E 83/stj Admissibilidade De Recurso Abusividade Da Taxa De Juros Preclusão Reexame De Provas

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Parties

UP BRASIL ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.

Agravante

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgado Pela Terceira Turma Em Sessão Virtual De 18/02/2025 a 24/02/2025; Decisão Final: Negar Provimento

Legal Issues

  1. 1 se a Presidência aplicou corretamente a Súmula 182/STJ por ausência de impugnação específica a todos os fundamentos da decisão recorrida
  2. 2 se a agravante afastou a incidência das Súmulas 5, 7 e 83/STJ

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque a agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão agravada (especialmente as incidências das Súmulas 5, 7 e 83/STJ), limitando-se a alegações genéricas e tardias que configuram inovação recursal, razão pela qual incide a Súmula 182/STJ e mantém-se a inadmissão do recurso especial.

Court Disposition

agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Advertência de que a oposição de embargos de declaração manifestamente inadmissíveis ou protelatórios poderá ensejar a multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC/2015.