AREsp 2824738 - ACORDAO
O agravo regimental foi negado porque o agravante não impugnou de forma específica e discursiva o fundamento da decisão que não admitiu o recurso especial, limitando-se a alegações genéricas, o que enseja a incidência da Súmula 182/STJ e manutenção da decisão de origem.
- Parties
- Agravante: ARIAN CARDOSO BARBOSA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 21 March 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Da Sexta Turma (negou Provimento)
- Outcome
- Agravo regimental improvado (negado provimento)
- Legal Topics
- Impugnação Específica, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Princípio Da Dialeticidade Recursal
Case Brief
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Parties
ARIAN CARDOSO BARBOSA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Da Sexta Turma (negou Provimento)
Legal Issues
- 1 impugnação específica do fundamento da decisão de inadmissão do recurso especial
- 2 aplicação da Súmula 182/STJ perante insurgência genérica
- 3 reexame de matéria fático-probatória e a incidência da Súmula 7/STJ
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi negado porque o agravante não impugnou de forma específica e discursiva o fundamento da decisão que não admitiu o recurso especial, limitando-se a alegações genéricas, o que enseja a incidência da Súmula 182/STJ e manutenção da decisão de origem.
Court Disposition
Agravo regimental improvado (negado provimento)
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental.
Full Case Text
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