AREsp 2691375 - ACORDAO

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Constatada a ausência de impugnação específica dos fundamentos elencados no acórdão recorrido e identificados como capítulos decisórios, aplicou-se o art. 1.021, § 1º, do CPC em consonância com a Súmula nº 182/STJ, motivo pelo qual o agravo interno não foi conhecido.

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Parties
Agravante: ANTÔNIO JOSÉ DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2025
Procedural Posture
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Sessão Virtual De 25/03/2025 a 31/03/2025
Outcome
Não conhecer do agravo interno.
Legal Topics
Impugnação Específica, Súmula Nº 182/stj, Art. 1.021, § 1º, Do CPC, Capítulos Autônomos E Dependentes, Admissibilidade Do Agravo Interno
Processual Civil Impugnação Específica Súmula Nº 182/stj Art. 1.021, § 1º, Do CPC Capítulos Autônomos E Dependentes Admissibilidade Do Agravo Interno

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Parties

ANTÔNIO JOSÉ DE SOUZA

Agravante

Procedural Posture

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Sessão Virtual De 25/03/2025 a 31/03/2025

Legal Issues

  1. 1 ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão recorrida
  2. 2 incidência do art. 1.021, § 1º, do CPC
  3. 3 aplicação da Súmula nº 182/STJ

Ratio Decidendi

Constatada a ausência de impugnação específica dos fundamentos elencados no acórdão recorrido e identificados como capítulos decisórios, aplicou-se o art. 1.021, § 1º, do CPC em consonância com a Súmula nº 182/STJ, motivo pelo qual o agravo interno não foi conhecido.

Court Disposition

Não conhecer do agravo interno.