AREsp 2859827 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque o agravante não apresentou impugnação específica e concreta aos fundamentos que motivaram a inadmissão do recurso especial, limitando-se a reiterar argumentos genéricos, o que atrai a incidência da Súmula 182/STJ e viola o princípio da dialeticidade.

Parties
Agravante: MARCEL MUNIZ MACHADO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Da Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Impugnação Específica, Súmula 182/stj, Agravo Regimental, Inadmissão De Recurso Especial, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Direito Processual Civil Impugnação Específica Súmula 182/stj Agravo Regimental Inadmissão De Recurso Especial Princípio Da Dialeticidade Súmula 7/stj Súmula 83/stj

Case Brief

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Parties

MARCEL MUNIZ MACHADO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Da Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Houve impugnação específica e concreta aos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial?

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o agravante não apresentou impugnação específica e concreta aos fundamentos que motivaram a inadmissão do recurso especial, limitando-se a reiterar argumentos genéricos, o que atrai a incidência da Súmula 182/STJ e viola o princípio da dialeticidade.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental