AREsp 2500953 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a parte agravante não impugnou de forma específica e analítica todos os fundamentos da decisão monocrática que inadmitiu o agravo em recurso especial, razão pela qual incide a Súmula 182/STJ; ademais, parte das alegações visava reexame de prova, incompatível com recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: MASSON ÓPTICA E JOIÁS LTDA e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 22/04/2025 a 28/04/2025)
Outcome
negou provimento ao agravo interno
Legal Topics
Impugnação Específica, Princípio Da Dialeticidade, Inadmissibilidade De Recurso, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Reexame De Provas, Agravo Interno
Processo Civil Execução Impugnação Específica Princípio Da Dialeticidade Inadmissibilidade De Recurso Súmula 182/stj Súmula 7/stj Reexame De Provas +1 more

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Parties

MASSON ÓPTICA E JOIÁS LTDA e OUTROS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 22/04/2025 a 28/04/2025)

Legal Issues

  1. 1 ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 incidência da Súmula 182/STJ por insuficiência de impugnação específica
  3. 3 impossibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a parte agravante não impugnou de forma específica e analítica todos os fundamentos da decisão monocrática que inadmitiu o agravo em recurso especial, razão pela qual incide a Súmula 182/STJ; ademais, parte das alegações visava reexame de prova, incompatível com recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

negou provimento ao agravo interno

Orders

  • Negou provimento ao agravo interno.