AREsp 2785244 - ACORDAO

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O agravo regimental foi improvido porque o agravante não demonstrou impugnação específica ao fundamento de inadmissão do recurso especial (apontado pelo Tribunal de origem como revolvimento da matéria fático-probatória), tornando aplicável a Súmula 182/STJ e mantendo-se a decisão monocrática que não conheceu do...

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Parties
Agravante: LUIZ GUSTAVO VARGAS MOURA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (sexta Turma)
Outcome
agravo regimental improvido (negado provimento)
Legal Topics
Impugnação Específica, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Agravo Regimental
Processo Civil Impugnação Específica Inadmissão De Recurso Especial Súmula 182/stj Súmula 7/stj Agravo Regimental

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Parties

LUIZ GUSTAVO VARGAS MOURA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 não impugnação específica do fundamento da decisão agravada
  2. 2 incidência da Súmula 182/STJ
  3. 3 vedação ao reexame de matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi improvido porque o agravante não demonstrou impugnação específica ao fundamento de inadmissão do recurso especial (apontado pelo Tribunal de origem como revolvimento da matéria fático-probatória), tornando aplicável a Súmula 182/STJ e mantendo-se a decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial.

Court Disposition

agravo regimental improvido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial