REsp 2039970 - ACORDAO

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Não conhecer do agravo interno ante a constatação de ausência de impugnação específica a fundamento da decisão impugnada, com incidência do art. 1.021, § 1º, do CPC e da Súmula nº 182/STJ, sendo que a matéria não foi devidamente rebatida pelo agravante.

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Parties
Agravante: ECONOMUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL; Recorrido: Banco do Brasil
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Colegiada Não Conhecido
Outcome
Agravo interno não conhecido (decisão por unanimidade)
Legal Topics
Impugnação Específica, Súmula 182/stj, Art. 1.021, § 1º, CPC, Agravo Interno, Embargos De Declaração, Recurso Especial
Processo Civil Impugnação Específica Súmula 182/stj Art. 1.021, § 1º, CPC Agravo Interno Embargos De Declaração Recurso Especial

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Parties

ECONOMUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL

Agravante

Banco do Brasil

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Colegiada Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 incidência do art. 1.021, § 1º, CPC perante ausência de impugnação específica no agravo interno
  2. 2 distinção entre capítulos autônomos e capítulos dependentes na decisão impugnada
  3. 3 aplicabilidade da Súmula nº 182/STJ

Ratio Decidendi

Não conhecer do agravo interno ante a constatação de ausência de impugnação específica a fundamento da decisão impugnada, com incidência do art. 1.021, § 1º, do CPC e da Súmula nº 182/STJ, sendo que a matéria não foi devidamente rebatida pelo agravante.

Court Disposition

Agravo interno não conhecido (decisão por unanimidade)

Orders

  • Agravo interno não conhecido