AREsp 2941242 - ACORDAO

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Os agravantes não impugnaram de forma específica e consistente todos os fundamentos que ensejaram a inadmissão do recurso especial (em especial a incidência da Súmula 5/STJ), o que, em razão do princípio da dialeticidade, autoriza a aplicação do art. 932, III, do CPC/2015 e do art. 253 do RISTJ, justificando a manutenção da decisão presidencial que não conheceu do agravo em recurso especial e o consequente desprovimento do agravo interno.

Parties
Agravante: ANA CLAUDIA LEITE RODRIGUES DA CUNHA; Agravante: ANTONIO JOSÉ RODRIGUES DA CUNHA; Agravado: COOPERATIVA DE CRÉDITO CREDICITRUS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Da Quarta Turma (julgamento) De 23/09/2025 a 29/09/2025
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Impugnação Específica, Inadmissão De Recurso Especial, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 182/stj, Súmula 5/stj, Súmula 7/stj, Art. 932, III, Cpc/2015, Art. 253 Do RISTJ
Processual Civil Impugnação Específica Inadmissão De Recurso Especial Princípio Da Dialeticidade Súmula 182/stj Súmula 5/stj Súmula 7/stj Art. 932, Iii, Cpc/2015 +1 more

Case Brief

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Parties

ANA CLAUDIA LEITE RODRIGUES DA CUNHA

Agravante

ANTONIO JOSÉ RODRIGUES DA CUNHA

Agravante

COOPERATIVA DE CRÉDITO CREDICITRUS

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Da Quarta Turma (julgamento) De 23/09/2025 a 29/09/2025

Legal Issues

  1. 1 Se a parte agravante impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  2. 2 Aplicação do art. 932, III, do CPC/2015 e do art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ pela falta de impugnação específica

Ratio Decidendi

Os agravantes não impugnaram de forma específica e consistente todos os fundamentos que ensejaram a inadmissão do recurso especial (em especial a incidência da Súmula 5/STJ), o que, em razão do princípio da dialeticidade, autoriza a aplicação do art. 932, III, do CPC/2015 e do art. 253 do RISTJ, justificando a manutenção da decisão presidencial que não conheceu do agravo em recurso especial e o consequente desprovimento do agravo interno.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno interposto por ANA CLAUDIA LEITE RODRIGUES DA CUNHA e ANTONIO JOSÉ RODRIGUES DA CUNHA.
  • Manter a decisão do Ministro Presidente do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada.