AREsp 2916521 - ACORDAO
O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante não impugnou de forma específica e pormenorizada os fundamentos da decisão agravada, em afronta ao princípio da dialeticidade, e não demonstrou a correlação jurídica necessária para afastar o óbice da Súmula nº 284/STF.
- Parties
- Agravante: AIRTON CUNHA DE SOUSA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 27 October 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Agravo Regimental Não Conhecido
- Outcome
- Agravo regimental não conhecido
- Legal Topics
- Impugnação Específica, Princípio Da Dialeticidade, Súmula Nº 284/stf, Súmula Nº 182/stj, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Agravo Em Recurso Especial
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
AIRTON CUNHA DE SOUSA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental / Agravo Regimental Não Conhecido
Legal Issues
- 1 Se a ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada obsta o conhecimento do agravo regimental
- 2 Se é necessário demonstrar a correlação jurídica entre os fatos e a legislação tida por violada para afastar o óbice da Súmula nº 284/STF
Ratio Decidendi
O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante não impugnou de forma específica e pormenorizada os fundamentos da decisão agravada, em afronta ao princípio da dialeticidade, e não demonstrou a correlação jurídica necessária para afastar o óbice da Súmula nº 284/STF.
Court Disposition
Agravo regimental não conhecido
Orders
- Não conhecer do agravo regimental
Full Case Text
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