AREsp 2977072 - ACORDAO
Negou-se provimento ao agravo regimental porque o agravante não apresentou impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada, não demonstrando de forma concreta que sua pretensão absolutória prescindia do reexame do conjunto fático-probatório; assim, aplicaram-se a Súmula 182/STJ (falta de impugnação...
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- Parties
- Agravante: JOSE CARLOS SILVA MATOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 27 October 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Julgamento
- Outcome
- Agravo regimental não provido
- Legal Topics
- Impugnação Específica, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Reexame De Provas, Dialeticidade Recursal
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Parties
JOSE CARLOS SILVA MATOS
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento
Legal Issues
- 1 houve impugnação específica e suficiente ao fundamento da inadmissibilidade do recurso especial?
- 2 a pretensão absolutória prescindia do reexame do conjunto fático-probatório?
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao agravo regimental porque o agravante não apresentou impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada, não demonstrando de forma concreta que sua pretensão absolutória prescindia do reexame do conjunto fático-probatório; assim, aplicaram-se a Súmula 182/STJ (falta de impugnação específica) e a Súmula 7/STJ (vedação ao reexame probatório em recurso especial).
Court Disposition
Agravo regimental não provido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
- Manter íntegra a decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial
Full Case Text
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