AREsp 2895980 - ACORDAO
Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, em especial não afastou a incidência da Súmula 642 do STJ, atraindo a aplicação do art. 932, III, do CPC/2015.
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- Parties
- Agravante: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S. A.; Respondente: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 November 2025
- Procedural Posture
- Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (decisão Final)
- Outcome
- Agravo interno desprovido; negar provimento ao recurso.
- Legal Topics
- Impugnação Específica, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Princípio Da Dialeticidade, Aplicação Do Art. 932, III, Cpc/2015
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Parties
HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S. A.
Agravante
Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Respondente
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (decisão Final)
Legal Issues
- 1 ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial
- 2 incidência do art. 932, III, do CPC/2015 como causa de não conhecimento do agravo interno
- 3 necessidade de atacar especificamente todos os fundamentos, inclusive súmulas mencionadas
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, em especial não afastou a incidência da Súmula 642 do STJ, atraindo a aplicação do art. 932, III, do CPC/2015.
Court Disposition
Agravo interno desprovido; negar provimento ao recurso.
Orders
- Negar provimento ao agravo interno.
- Manter a decisão proferida pelo Ministro Presidente do STJ que não conheceu do agravo por ausência de impugnação específica dos fundamentos.
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