AREsp 2910432 - ACORDAO

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O agravo regimental foi negado porque o agravante não impugnou de forma específica todos os fundamentos que levaram à inadmissibilidade do recurso especial (carência de prequestionamento e indevida violação de dispositivo constitucional), nos termos dos arts. 932, III, do CPC/2015 e 253, parágrafo único, I, do RISTJ, aplicando-se por analogia a Súmula 182/STJ.

Parties
Agravante: JOSE RIBAMAR RODRIGUES SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Embargos De Declaração Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 19/11/2025 a 25/11/2025)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Impugnação Específica, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Súmula 182/stj, Prequestionamento, Art. 932, III, Cpc/2015, Art. 253, Parágrafo Único, I, RISTJ
Processual Penal Impugnação Específica Inadmissibilidade De Recurso Especial Súmula 182/stj Prequestionamento Art. 932, Iii, Cpc/2015 Art. 253, Parágrafo Único, I, RISTJ

Case Brief

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Parties

JOSE RIBAMAR RODRIGUES SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Embargos De Declaração Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 19/11/2025 a 25/11/2025)

Legal Issues

  1. 1 se a impugnação às razões de inadmissibilidade do recurso especial foi específica
  2. 2 incidência da Súmula 182/STJ por impugnação genérica
  3. 3 interpretação dos arts. 932, III, do CPC/2015 e 253, parágrafo único, I, do RISTJ

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado porque o agravante não impugnou de forma específica todos os fundamentos que levaram à inadmissibilidade do recurso especial (carência de prequestionamento e indevida violação de dispositivo constitucional), nos termos dos arts. 932, III, do CPC/2015 e 253, parágrafo único, I, do RISTJ, aplicando-se por analogia a Súmula 182/STJ.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.