AREsp 2992696 - ACORDAO

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O agravo regimental foi desprovido porque o agravante não cumpriu o ônus de impugnação específica e analítica de todos os fundamentos que motivaram a inadmissão do recurso especial na origem, em especial quanto ao óbice da Súmula n. 7/STJ, de modo que a alegação genérica de que não se busca o reexame probatório é insuficiente e atrai a incidência da Súmula n. 182/STJ.

Parties
Agravante: NINROD JOIS SANTI DUARTE VALENTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decidido Agravo Regimental Não Provido (sessão Virtual, Sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Impugnação Específica, Princípio Da Dialeticidade Recursal, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Inadmissibilidade Do Recurso Especial
Direito Processual Penal Impugnação Específica Princípio Da Dialeticidade Recursal Súmula 7/stj Súmula 182/stj Inadmissibilidade Do Recurso Especial

Case Brief

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Parties

NINROD JOIS SANTI DUARTE VALENTE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decidido Agravo Regimental Não Provido (sessão Virtual, Sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se o agravo em recurso especial pode ser conhecido sem impugnação específica de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  2. 2 Incidência das Súmulas n. 7 e 182 do STJ diante de impugnação genérica

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque o agravante não cumpriu o ônus de impugnação específica e analítica de todos os fundamentos que motivaram a inadmissão do recurso especial na origem, em especial quanto ao óbice da Súmula n. 7/STJ, de modo que a alegação genérica de que não se busca o reexame probatório é insuficiente e atrai a incidência da Súmula n. 182/STJ.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Publique-se. Intimem-se.