AREsp 3038323 - ACORDAO

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O agravo regimental foi negado porque a parte agravante deixou de impugnar de forma específica e concreta os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, não demonstrando, por cotejo analítico com as premissas fáticas do acórdão recorrido, que o conhecimento da insurgência dispensaria o reexame probatório, o que autoriza a aplicação da Súmula n. 182/STJ e do art. 932, III, do CPC/2015.

Parties
Agravante: JOÃO RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental (agravo Em Recurso Especial) / Julgamento Colegiado
Outcome
Agrav o regimental não provido
Legal Topics
Impugnação Específica, Súmula N. 182/stj, Súmula N. 7/stj, Inadmissão De Recurso Especial, Ônus Da Dialeticidade
Direito Processual Penal Direito Processual Civil Impugnação Específica Súmula N. 182/stj Súmula N. 7/stj Inadmissão De Recurso Especial Ônus Da Dialeticidade

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Parties

JOÃO RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental (agravo Em Recurso Especial) / Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Se a parte agravante impugnou de forma específica e concreta todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  2. 2 Se a insurgência dispensaria o reexame probatório, afastando a aplicação da Súmula n. 7/STJ

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado porque a parte agravante deixou de impugnar de forma específica e concreta os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, não demonstrando, por cotejo analítico com as premissas fáticas do acórdão recorrido, que o conhecimento da insurgência dispensaria o reexame probatório, o que autoriza a aplicação da Súmula n. 182/STJ e do art. 932, III, do CPC/2015.

Court Disposition

Agrav o regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental