AREsp 3141515 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque o agravante não impugnou de forma específica e concreta os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, especialmente a deficiência do cotejo analítico, aplicando-se o art. 932, III, do CPC, o art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno do STJ e a...

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Parties
Agravante: MOACIR CLARETE RODRIGUES; Órgão Recorrido: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2026
Procedural Posture
Agravо Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Impugnação Específica, Inadmissibilidade Do Recurso Especial, Súmula 182/stj, Cotejo Analítico, Agravo Regimental
Direito Processual Penal Direito Processual Civil Impugnação Específica Inadmissibilidade Do Recurso Especial Súmula 182/stj Cotejo Analítico Agravo Regimental

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Parties

MOACIR CLARETE RODRIGUES

Agravante

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Agravо Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Se houve impugnação específica e concreta dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, notadamente quanto à deficiência do cotejo analítico

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o agravante não impugnou de forma específica e concreta os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, especialmente a deficiência do cotejo analítico, aplicando-se o art. 932, III, do CPC, o art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno do STJ e a Súmula n. 182/STJ, o que impede o conhecimento do agravo.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental