AREsp 3064987 - ACORDAO

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O agravo interno não foi provido porque não demonstrou, de modo concreto e pormenorizado, qual capítulo do agravo em recurso especial impugnou cada fundamento da decisão de inadmissibilidade; a impugnação genérica não satisfaz o princípio da dialeticidade, aplicando-se, por analogia, a Súmula 182/STJ, e eventual...

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma (decisão)
Outcome
Agravo interno não provido (negado provimento)
Legal Topics
Impugnação Específica, Princípio Da Dialeticidade Recursal, Preclusão Consumativa, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Decisão Monocrática De Inadmissibilidade
Direito Processual Civil Impugnação Específica Princípio Da Dialeticidade Recursal Preclusão Consumativa Inadmissibilidade De Recurso Especial Súmula 182/stj Súmula 7/stj Decisão Monocrática De Inadmissibilidade

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Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma (decisão)

Legal Issues

  1. 1 Se o agravo em recurso especial e o agravo interno observaram o princípio da dialeticidade mediante impugnação específica, efetiva e pormenorizada de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial na origem
  2. 2 Se é possível suprir, em sede de agravo interno, a ausência de impugnação específica anteriormente verificada no agravo em recurso especial ou se tal providência encontra óbice na preclusão consumativa

Ratio Decidendi

O agravo interno não foi provido porque não demonstrou, de modo concreto e pormenorizado, qual capítulo do agravo em recurso especial impugnou cada fundamento da decisão de inadmissibilidade; a impugnação genérica não satisfaz o princípio da dialeticidade, aplicando-se, por analogia, a Súmula 182/STJ, e eventual tentativa de suprir a deficiência apenas no agravo interno configura inovação recursal vedada pela preclusão consumativa, razão pela qual mantida a decisão de inadmissibilidade e negado provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno não provido (negado provimento)

Orders

  • Agravo interno não provido
  • Publique-se