AREsp 3057393 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial e não indicou precedentes contemporâneos ou supervenientes para afastar o óbice da Súmula 83/STJ, atraindo, assim, a incidência da Súmula 182/STJ.

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Parties
Agravante: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.; Agravado: Francisco de Assis de Sousa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Da Terceira Turma (julgamento Virtual)
Outcome
Agravo interno improvido (negado provimento)
Legal Topics
Impugnação Específica, Súmula 182/stj, Súmula 83/stj, Inadmissão De Recurso Especial, Princípio Da Dialeticidade Recursal
Processual Civil Impugnação Específica Súmula 182/stj Súmula 83/stj Inadmissão De Recurso Especial Princípio Da Dialeticidade Recursal

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Parties

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.

Agravante

Francisco de Assis de Sousa

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Da Terceira Turma (julgamento Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial
  2. 2 Necessidade de indicação de julgados contemporâneos ou supervenientes para afastar o óbice da Súmula 83/STJ
  3. 3 Aplicação da Súmula 182/STJ quando a impugnação for genérica

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial e não indicou precedentes contemporâneos ou supervenientes para afastar o óbice da Súmula 83/STJ, atraindo, assim, a incidência da Súmula 182/STJ.

Court Disposition

Agravo interno improvido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.