AREsp 3014681 - DECISAO

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O agravo interno não foi conhecido porque o agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial, limitando-se a alegações genéricas; por isso manteve-se o óbice da não admissibilidade e aplicou-se por analogia a Súmula 182/STJ. Em consequência majorou-se em 10%...

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Parties
Agravante: Carlos Roberto Moreira de Oliveira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
não conheço do agravo em recurso especial; agravo interno desprovido
Legal Topics
Impugnação Específica, Preclusão Consumativa, Ilegitimidade Ativa, Agravo Interno, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Súmula 284/stf, Prequestionamento
Direito Processual Civil Impugnação Específica Preclusão Consumativa Ilegitimidade Ativa Agravo Interno Súmula 182/stj Súmula 7/stj Súmula 83/stj +2 more

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Parties

Carlos Roberto Moreira de Oliveira

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 se o agravo em recurso especial impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão agravada
  2. 2 se a matéria de ilegitimidade ativa por substituição processual está sujeita à preclusão
  3. 3 se houve omissão configuradora de negativa de prestação jurisdicional

Ratio Decidendi

O agravo interno não foi conhecido porque o agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial, limitando-se a alegações genéricas; por isso manteve-se o óbice da não admissibilidade e aplicou-se por analogia a Súmula 182/STJ. Em consequência majorou-se em 10% os honorários fixados em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, CPC.

Court Disposition

não conheço do agravo em recurso especial; agravo interno desprovido

Orders

  • não conheço do agravo em recurso especial
  • agravo interno desprovido