AREsp 2687351 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o agravo em recurso especial não impugnou de forma específica e pormenorizada todos os fundamentos que motivaram a inadmissibilidade (notadamente a deficiência do cotejo analítico), tornando inviável conhecer o recurso especial; além disso, as alegações do agravante exigiriam...

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Parties
Agravante (autor Na Origem): ELIAS CRISTINO MACIEL; Agravado (réu Na Origem): ITAMAR CRISTINO MACIEL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (acórdão Da Terceira Turma Do Stj)
Outcome
Agravo interno conhecido e não provido; mantida a decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial
Legal Topics
Impugnação Específica De Decisão De Inadmissibilidade, Cotejo Analítico E Dissídio Jurisprudencial, Súmula 7/stj (reexame De Provas), Súmula 182/stj (impugnação Específica), Multa Do Art. 1.021, §4º, Cpc/2015, Negativa De Prestação Jurisdicional E Fundamentação
Processual Civil Impugnação Específica De Decisão De Inadmissibilidade Cotejo Analítico E Dissídio Jurisprudencial Súmula 7/stj (reexame De Provas) Súmula 182/stj (impugnação Específica) Multa Do Art. 1.021, §4º, Cpc/2015 Negativa De Prestação Jurisdicional E Fundamentação

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Parties

ELIAS CRISTINO MACIEL

Agravante (autor Na Origem)

ITAMAR CRISTINO MACIEL

Agravado (réu Na Origem)

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (acórdão Da Terceira Turma Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 Se o agravo em recurso especial impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade
  2. 2 Se houve negativa de prestação jurisdicional ou deficiência de fundamentação a ser sanada
  3. 3 Se incidem óbices sumulares (Súmula 7 e, por analogia, Súmula 182) que impedem o conhecimento do recurso especial

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o agravo em recurso especial não impugnou de forma específica e pormenorizada todos os fundamentos que motivaram a inadmissibilidade (notadamente a deficiência do cotejo analítico), tornando inviável conhecer o recurso especial; além disso, as alegações do agravante exigiriam reexame de fatos e provas, obstado pela Súmula 7/STJ, e não houve negativa de prestação jurisdicional a ser sanada.

Court Disposition

Agravo interno conhecido e não provido; mantida a decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão monocrática da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da inadmissibilidade