AREsp 1909834 - DECISAO
O agravo não foi conhecido porque a agravante não impugnou de forma específica os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, atraindo a incidência da Súmula 182/STJ e exigindo o cotejo concreto com as premissas fáticas do acórdão.
Source-derived case information.
- Parties
- Agravante: Cerâmica Chiarotti Ltda.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 September 2021
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo
- Outcome
- não conheço do agravo em recurso especial
- Legal Topics
- Impugnação Específica De Fundamentos, Admissibilidade De Recurso, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Súmula 735/stf, Reexame De Provas
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Parties
Cerâmica Chiarotti Ltda.
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo
Legal Issues
- 1 inadmissibilidade do agravo por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
- 2 incidência da Súmula 182/STJ
- 3 obstáculo de não julgamento em definitivo na instância ordinária (Súmula 735/STF)
Ratio Decidendi
O agravo não foi conhecido porque a agravante não impugnou de forma específica os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, atraindo a incidência da Súmula 182/STJ e exigindo o cotejo concreto com as premissas fáticas do acórdão.
Court Disposition
não conheço do agravo em recurso especial
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
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