AREsp 1875654 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência dos vícios previstos nos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015; a decisão embargada manifestou-se suficientemente sobre as questões suscitadas e os embargantes não impugnaram, de forma específica e pormenorizada, todos os fundamentos que motivaram a inadmissibilidade...

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Parties
Embargante: PAULO FRANCISCO DE ARAUJO JUNIOR; Embargante: SILVIA FERREIRA DOS SANTOS; Embargado: BANCO SANTANDER (BRASIL S.A.)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma) Acórdão De Rejeição
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade pela Quarta Turma do STJ.
Legal Topics
Impugnação Específica De Fundamentos, Súmula 182/stj, Art. 932, III, Cpc/2015, Súmula 7/stj, Arts. 489 E 1.022 Do Cpc/2015, Princípio Da Dialeticidade Recursal
Processual Civil Impugnação Específica De Fundamentos Súmula 182/stj Art. 932, Iii, Cpc/2015 Súmula 7/stj Arts. 489 E 1.022 Do Cpc/2015 Princípio Da Dialeticidade Recursal

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Parties

PAULO FRANCISCO DE ARAUJO JUNIOR

Embargante

SILVIA FERREIRA DOS SANTOS

Embargante

BANCO SANTANDER (BRASIL S.A.)

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma) Acórdão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de omissão, contradição ou obscuridade ensejadora de embargos de declaração
  2. 2 necessidade de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial
  3. 3 aplicação da Súmula 182/STJ por analogia

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência dos vícios previstos nos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015; a decisão embargada manifestou-se suficientemente sobre as questões suscitadas e os embargantes não impugnaram, de forma específica e pormenorizada, todos os fundamentos que motivaram a inadmissibilidade do recurso especial, nos termos do art. 932, III, do CPC/2015, havendo aplicação, por analogia, da Súmula n. 182/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade pela Quarta Turma do STJ.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.
  • Publique-se.