AREsp 2488775 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante deixou de impugnar especificamente a alegada deficiência de cotejo analítico, atraindo a aplicação do art. 932, III, do CPC/2015 e, por analogia, da Súmula n. 182/STJ, de modo que a decisão agravada foi mantida por seus próprios fundamentos.

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Parties
Agravante: CLAUDINEI DE MORAIS PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Da Quarta Turma (decisão Colegiada, Negado Provimento)
Outcome
negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Impugnação Específica De Fundamentos, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Súmula 182/stj, Deficiência De Cotejo Analítico, Princípio Da Dialeticidade Recursal
Processual Civil Impugnação Específica De Fundamentos Inadmissibilidade De Recurso Especial Súmula 182/stj Deficiência De Cotejo Analítico Princípio Da Dialeticidade Recursal

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Parties

CLAUDINEI DE MORAIS PEREIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Da Quarta Turma (decisão Colegiada, Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 se o agravante impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial
  2. 2 aplicação, por analogia, da Súmula n. 182/STJ quando a impugnação for genérica
  3. 3 consequências da não impugnação específica da deficiência de cotejo analítico

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante deixou de impugnar especificamente a alegada deficiência de cotejo analítico, atraindo a aplicação do art. 932, III, do CPC/2015 e, por analogia, da Súmula n. 182/STJ, de modo que a decisão agravada foi mantida por seus próprios fundamentos.

Court Disposition

negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.
  • Publique-se.