AREsp 2435829 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a parte agravante não impugnou, de forma específica, todos os fundamentos da decisão agravada que havia indeferido a admissão do recurso especial (notadamente a ausência de ofensa ao art. 1.022 do CPC, a incidência da Súmula 7/STJ e a deficiência do cotejo analítico), de...

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Pela Quarta Turma (decisão De Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial Confirmada)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Impugnação Específica De Fundamentos, Art. 932, III, Cpc/2015, Súmula 182/stj (aplicação Por Analogia), Súmula 7/stj, Princípio Da Dialeticidade, Cotejo Analítico, Admissibilidade Do Recurso Especial
Direito Processual Civil Impugnação Específica De Fundamentos Art. 932, Iii, Cpc/2015 Súmula 182/stj (aplicação Por Analogia) Súmula 7/stj Princípio Da Dialeticidade Cotejo Analítico Admissibilidade Do Recurso Especial

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Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Pela Quarta Turma (decisão De Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial Confirmada)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial
  2. 2 Aplicação do art. 932, III, do CPC/2015 para não conhecimento do agravo
  3. 3 Necessidade de impugnação integral da decisão que não admite recurso especial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a parte agravante não impugnou, de forma específica, todos os fundamentos da decisão agravada que havia indeferido a admissão do recurso especial (notadamente a ausência de ofensa ao art. 1.022 do CPC, a incidência da Súmula 7/STJ e a deficiência do cotejo analítico), de modo que, em observância ao art. 932, III, do CPC/2015 e ao princípio da dialeticidade, o agravo interno não conseguiu infirmar a decisão atacada e deve ser rejeitado.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão agravada que não conheceu do agravo em recurso especial.