AREsp 2536476 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado por faltar impugnação específica e fundamentada a todos os fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial, nos termos do art. 932, III, do CPC/2015, com aplicação, por analogia, da Súmula 182/STJ; impugnação superficial é insuficiente para cumprir o ônus da dialeticidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão)
Outcome
Negou provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Impugnação Específica De Fundamentos, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Princípio Da Dialeticidade, Aplicação Por Analogia De Súmula
Processual Civil Impugnação Específica De Fundamentos Inadmissibilidade De Recurso Especial Princípio Da Dialeticidade Aplicação Por Analogia De Súmula

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Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 aplicação, por analogia, da Súmula 182/STJ
  3. 3 incidência do art. 932, III, do Código de Processo Civil/2015

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado por faltar impugnação específica e fundamentada a todos os fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial, nos termos do art. 932, III, do CPC/2015, com aplicação, por analogia, da Súmula 182/STJ; impugnação superficial é insuficiente para cumprir o ônus da dialeticidade.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negou provimento ao agravo interno.