AREsp 2772807 - DECISAO

AREsp 2772807 - DECISAO

O agravo em recurso especial não foi conhecido porque a agravante não impugnou de forma específica e fundamentada os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem (incluindo a incidência da Súmula 7/STJ e a consonância com a jurisprudência do STJ), limitando-se a alegações genéricas; assim, nos termos do art. 34,...

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Parties
Agravante: VEX LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial.
Legal Topics
Impugnação Específica De Fundamentos, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Princípio Da Dialeticidade, Inadmissibilidade De Recurso Especial
Processual Civil Impugnação Específica De Fundamentos Súmula 7/stj Súmula 182/stj Princípio Da Dialeticidade Inadmissibilidade De Recurso Especial

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Parties

VEX LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 necessidade de impugnação específica aos fundamentos da decisão que inadmite recurso especial
  2. 2 incidência da Súmula 7/STJ quando houver necessidade de reexame de provas
  3. 3 aplicação analógica da Súmula 182/STJ por ausência de impugnação efetiva

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial não foi conhecido porque a agravante não impugnou de forma específica e fundamentada os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem (incluindo a incidência da Súmula 7/STJ e a consonância com a jurisprudência do STJ), limitando-se a alegações genéricas; assim, nos termos do art. 34, XVIII, a, c/c art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ e da jurisprudência citada, aplica-se o óbice ao conhecimento do agravo.

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial.

Orders

  • Sem condenação em honorários advocatícios recursais.
  • Intimem-se.