AREsp 2654374 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o agravo em recurso especial não impugnou especificamente a incidência da Súmula n. 83/STJ nem indicou precedentes contemporâneos ou supervenientes capazes de afastar o óbice, de modo que não houve demonstração de equívoco nos fundamentos da decisão agravada; a suspensão requerida não era adequada no momento processual em razão de diferença de objeto com o RE n. 1.445.162/DF.

Parties
Agravante: BANCO DO BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De Julgamento (decisão Colegiada)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Impugnação Específica De Fundamentos, Súmula 83/stj, Súmula 182/stj, Art. 932, Inciso III, Cpc/2015, Repercussão Geral (re 1.445.162/df, Tema 1290)
Processual Civil Impugnação Específica De Fundamentos Súmula 83/stj Súmula 182/stj Art. 932, Inciso Iii, Cpc/2015 Repercussão Geral (re 1.445.162/df, Tema 1290)

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Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De Julgamento (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 ausência de impugnação específica do fundamento da decisão denegatória de admissibilidade do recurso especial
  2. 2 possibilidade de suspensão do processo em razão de repercussão geral (RE 1.445.162/DF, Tema 1290)
  3. 3 necessidade de indicar precedentes contemporâneos ou supervenientes para afastar a incidência da Súmula 83/STJ

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o agravo em recurso especial não impugnou especificamente a incidência da Súmula n. 83/STJ nem indicou precedentes contemporâneos ou supervenientes capazes de afastar o óbice, de modo que não houve demonstração de equívoco nos fundamentos da decisão agravada; a suspensão requerida não era adequada no momento processual em razão de diferença de objeto com o RE n. 1.445.162/DF.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter o não conhecimento do agravo em recurso especial