AREsp 2968236 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental por ausência de impugnação específica e concreta dos fundamentos da decisão agravada, especialmente quanto à Súmula 284/STF, e por insuficiência na demonstração de que a pauta recursal poderia ser apreciada sem reanálise de provas, atraindo a Súmula 7/STJ e a Súmula 182/STJ.

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Parties
Agravante: ALEX ALVES DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Impugnação Específica De Fundamentos, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf, Súmula 182/stj, Inadmissibilidade Do Recurso Especial, Decisão De Inadmissibilidade Incindível
Direito Processual Penal Impugnação Específica De Fundamentos Súmula 7/stj Súmula 284/stf Súmula 182/stj Inadmissibilidade Do Recurso Especial Decisão De Inadmissibilidade Incindível

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Parties

ALEX ALVES DE OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 se o agravante impugnou de forma específica e suficiente os fundamentos da decisão agravada, especialmente as Súmulas 7/STJ e 284/STF

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental por ausência de impugnação específica e concreta dos fundamentos da decisão agravada, especialmente quanto à Súmula 284/STF, e por insuficiência na demonstração de que a pauta recursal poderia ser apreciada sem reanálise de provas, atraindo a Súmula 7/STJ e a Súmula 182/STJ.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.