AREsp 2921639 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, em especial a alegação relativa à impropriedade de fundamento constitucional e a deficiência de cotejo analítico, sem demonstrar o cotejo analítico exigido pela...

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Parties
Agravante: CELSO CARLOS GRACIO SCHIAVON
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decidido (negado Provimento)
Outcome
Agravo interno negado provimento (unânime)
Legal Topics
Impugnação Específica De Fundamentos, Cotejo Analítico, Admissibilidade De Recurso Especial, Princípio Da Dialeticidade, Aplicação Analógica Da Súmula 182 Do STJ
Processual Civil Impugnação Específica De Fundamentos Cotejo Analítico Admissibilidade De Recurso Especial Princípio Da Dialeticidade Aplicação Analógica Da Súmula 182 Do STJ

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Parties

CELSO CARLOS GRACIO SCHIAVON

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decidido (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Viabilidade do agravo em recurso especial quando não há impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade
  2. 2 Obrigatoriedade de demonstração do cotejo analítico para alegação de dissídio jurisprudencial
  3. 3 Aplicação analógica da Súmula 182 do STJ perante impugnação insuficiente

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, em especial a alegação relativa à impropriedade de fundamento constitucional e a deficiência de cotejo analítico, sem demonstrar o cotejo analítico exigido pela jurisprudência e pela regulamentação aplicável.

Court Disposition

Agravo interno negado provimento (unânime)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão agravada em todos os seus termos