AREsp 2911122 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o agravo em recurso especial não impugnou de forma específica e integral todos os fundamentos da decisão que negou seguimento ao recurso especial, em especial não demonstrou a inaplicabilidade da Súmula n.7 do STJ nem que a solução da controvérsia independe do reexame de provas,...

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Parties
Agravante: JULIO CESAR GASPARINI JUNIOR (JULIO)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Acórdão (sessão Virtual De 16/09/2025 a 22/09/2025)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Impugnação Específica De Fundamentos, Súmula N. 7 Do STJ, Admissibilidade De Recurso Especial, Preclusão Consumativa, Agravo Interno
Processual Civil Impugnação Específica De Fundamentos Súmula N. 7 Do STJ Admissibilidade De Recurso Especial Preclusão Consumativa Agravo Interno

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Parties

JULIO CESAR GASPARINI JUNIOR (JULIO)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Acórdão (sessão Virtual De 16/09/2025 a 22/09/2025)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão denegatória de admissibilidade de recurso especial
  2. 2 Incidência da Súmula n. 7 do STJ e impossibilidade de reexame de provas nos recursos especiais

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o agravo em recurso especial não impugnou de forma específica e integral todos os fundamentos da decisão que negou seguimento ao recurso especial, em especial não demonstrou a inaplicabilidade da Súmula n.7 do STJ nem que a solução da controvérsia independe do reexame de provas, tornando o agravo não conhecido e não passível de reforma no agravo interno.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter o não conhecimento do agravo em recurso especial.