AREsp 2684985 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado provimento porque a agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial, razão pela qual aplica-se, por analogia, a Súmula 182/STJ; ademais, a matéria, caso analisada no mérito, exigiria reexame de provas, o que é vedado pelo...

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Parties
Agravante: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno (agravo Em Recurso Especial) / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
nega provimento ao agravo interno
Legal Topics
Impugnação Específica De Fundamentos, Reexame De Provas (súmula 7/stj), Aplicação Por Analogia Da Súmula 182/stj, Descredenciamento De Hospital, Dever De Informação Da Operadora De Plano De Saúde, Responsabilidade Pelo Pagamento De Despesas Médicas
Direito Civil Processo Civil Direito Da Saúde/planos De Saúde Direito Do Consumidor Impugnação Específica De Fundamentos Reexame De Provas (súmula 7/stj) Aplicação Por Analogia Da Súmula 182/stj Descredenciamento De Hospital +2 more

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Parties

NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno (agravo Em Recurso Especial) / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Se as razões do agravo impugnaram especificamente todos os fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial (art. 932, III, CPC)
  2. 2 Se a matéria demandaria reexame de provas vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 Aplicabilidade por analogia da Súmula 182/STJ para não conhecimento do agravo

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado provimento porque a agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial, razão pela qual aplica-se, por analogia, a Súmula 182/STJ; ademais, a matéria, caso analisada no mérito, exigiria reexame de provas, o que é vedado pelo entendimento consolidado da Súmula 7/STJ, devendo a decisão agravada ser mantida.

Court Disposition

nega provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Decisão agravada mantida.