AREsp 2982781 - ACORDAO

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Negou‑se provimento ao agravo regimental por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada, nos termos da Súmula 182/STJ; contudo, reconheceu‑se, de ofício, a existência de flagrante ilegalidade no acórdão recorrido quanto à utilização da confissão para fundamentar a condenação, impondo o...

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Parties
Agravante: TIAGO DE LIMA SALVADOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão Colegiada
Outcome
Agravo regimental desprovido; Habeas corpus concedido de ofício para reconhecer a atenuante da confissão espontânea e determinar nova dosimetria da pena pelo Tribunal de origem.
Legal Topics
Impugnação Específica De Fundamentos, Súmula 182/stj, Confissão Espontânea, Atenuante, Habeas Corpus, Dosimetria Da Pena
Direito Processual Penal Direito Penal Impugnação Específica De Fundamentos Súmula 182/stj Confissão Espontânea Atenuante Habeas Corpus Dosimetria Da Pena

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Parties

TIAGO DE LIMA SALVADOR

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 se o agravo regimental atende ao requisito de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 se a confissão espontânea utilizada para fundamentar a condenação configura atenuante
  3. 3 se é cabível concessão de habeas corpus de ofício para reconhecer atenuante e determinar nova dosimetria

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo regimental por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada, nos termos da Súmula 182/STJ; contudo, reconheceu‑se, de ofício, a existência de flagrante ilegalidade no acórdão recorrido quanto à utilização da confissão para fundamentar a condenação, impondo o reconhecimento da atenuante da confissão espontânea (Súmula 545/STJ) e determinação de nova dosimetria da pena pelo Tribunal de origem.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; Habeas corpus concedido de ofício para reconhecer a atenuante da confissão espontânea e determinar nova dosimetria da pena pelo Tribunal de origem.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Conceder habeas corpus de ofício para reconhecer a atenuante da confissão espontânea.