AREsp 2900030 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque a parte agravante não impugnou de forma específica e suficiente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, em especial o óbice da Súmula 7/STJ; alegações genéricas de que não haveria reexame de provas são insuficientes diante do ônus de demonstrar...

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Parties
Agravante: VALDIR GUALHANONE JUNIOR; Agravante: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento (sessão Virtual De 14/10/2025 a 20/10/2025) Agravo Interno Não Provido
Outcome
Agravo interno não provido (negado provimento por unanimidade)
Legal Topics
Impugnação Específica De Fundamentos, Súmula 7/stj (vedação Ao Reexame De Fatos E Provas), Súmula 283/stf (fundamento Autônomo Não Impugnado), Validade Da Citação, Teoria Da Aparência, Princípio Da Dialeticidade Recursal, Inadmissibilidade Do Recurso Especial
Direito Processual Civil Impugnação Específica De Fundamentos Súmula 7/stj (vedação Ao Reexame De Fatos E Provas) Súmula 283/stf (fundamento Autônomo Não Impugnado) Validade Da Citação Teoria Da Aparência Princípio Da Dialeticidade Recursal Inadmissibilidade Do Recurso Especial

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Parties

VALDIR GUALHANONE JUNIOR

Agravante

OUTRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento (sessão Virtual De 14/10/2025 a 20/10/2025) Agravo Interno Não Provido

Legal Issues

  1. 1 Se o agravo interno impugnou de forma específica e suficiente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, especialmente o óbice da Súmula 7/STJ
  2. 2 Se a alegação de nulidade da citação configura questão de direito que dispensa reexame de provas ou demanda reexame fático-probatório

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque a parte agravante não impugnou de forma específica e suficiente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, em especial o óbice da Súmula 7/STJ; alegações genéricas de que não haveria reexame de provas são insuficientes diante do ônus de demonstrar objetivamente que a análise fático-probatória estabilizada se enquadra em outra forma jurídica, razão pela qual manteve-se a inadmissibilidade do recurso especial e negou-se provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno não provido (negado provimento por unanimidade)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial e a inadmissibilidade do recurso especial