AREsp 2780012 - DECISAO

AREsp 2780012 - DECISAO

O agravo em recurso especial não foi conhecido porque a parte agravante não impugnou de forma específica e individualizada os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, incidindo a Súmula 182/STJ e o art. 932, III, do CPC, de modo que o agravo não preenche os requisitos de admissibilidade; por...

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Parties
Agravante: ANDREA DE CASSIA REUS CORREA; Agravante: ELIANE BOEIRA GIL SJOSTROM; Agravante: ELZA PEIXOTO; Agravante: IVANA LORENCE GOMES ROSA; Agravante: JORGE LUIZ LEPAGE BIER; Agravante: LUCIA MARIA MENDOZA VIEIRA; Agravante: MARCIA MARIA REZENDE NOGUEIRA; Agravante: NEUZA MARIA MARTINS; Agravante: ROBERTA MORAES DE VASCONCELOS; Agravante: STELA MARIS MARTINS DE OLIVEIRA; Agravante: VIVIAN DE OLIVEIRA LUZZATTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
não conheço do agravo em recurso especial
Legal Topics
Impugnação Específica De Fundamentos, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Art. 1.022 Do CPC, Honorários Advocatícios Sucumbenciais, Art. 932, III, Do CPC
Processual Civil Impugnação Específica De Fundamentos Súmula 182/stj Súmula 7/stj Art. 1.022 Do CPC Honorários Advocatícios Sucumbenciais Art. 932, Iii, Do CPC

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Parties

ANDREA DE CASSIA REUS CORREA

Agravante

ELIANE BOEIRA GIL SJOSTROM

Agravante

ELZA PEIXOTO

Agravante

IVANA LORENCE GOMES ROSA

Agravante

JORGE LUIZ LEPAGE BIER

Agravante

LUCIA MARIA MENDOZA VIEIRA

Agravante

MARCIA MARIA REZENDE NOGUEIRA

Agravante

NEUZA MARIA MARTINS

Agravante

ROBERTA MORAES DE VASCONCELOS

Agravante

STELA MARIS MARTINS DE OLIVEIRA

Agravante

VIVIAN DE OLIVEIRA LUZZATTO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 se a parte agravante impugnou especificamente os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  2. 2 aplicabilidade da Súmula 182/STJ e do art. 932, III, do CPC para indeferir agravo
  3. 3 incidência da Súmula 7/STJ como óbice ao recurso especial quando há necessidade de reexame fático-probatório

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial não foi conhecido porque a parte agravante não impugnou de forma específica e individualizada os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, incidindo a Súmula 182/STJ e o art. 932, III, do CPC, de modo que o agravo não preenche os requisitos de admissibilidade; por consequência, não foram fixados honorários recursais em razão da ausência de fixação de honorários sucumbenciais pela Corte de origem.

Court Disposition

não conheço do agravo em recurso especial

Orders

  • não conheço do agravo em recurso especial
  • deixo de estipular honorários advocatícios recursais