AREsp 3008297 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos que sustentaram o não conhecimento do agravo em recurso especial, em especial o óbice relativo ao não cabimento de REsp por ofensa a resolução; a mera alegação de não incidência da Súmula 7 não supre o dever de confronto específico previsto no princípio da dialeticidade e nas normas processuais aplicáveis.

Parties
Agravante: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. (HAPVIDA)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sessão Virtual De 09/12/2025 a 15/12/2025)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Impugnação Específica De Fundamentos, Admissibilidade De Recurso Especial, Não Cabimento De Resp Por Ofensa a Resolução, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 7/stj
Processual Civil Impugnação Específica De Fundamentos Admissibilidade De Recurso Especial Não Cabimento De Resp Por Ofensa a Resolução Princípio Da Dialeticidade Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. (HAPVIDA)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sessão Virtual De 09/12/2025 a 15/12/2025)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão que negou seguimento ao recurso especial
  2. 2 Cabimento de recurso especial quando alegada ofensa a resolução
  3. 3 Incidência da Súmula n. 7 do STJ como óbice ao conhecimento do recurso

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos que sustentaram o não conhecimento do agravo em recurso especial, em especial o óbice relativo ao não cabimento de REsp por ofensa a resolução; a mera alegação de não incidência da Súmula 7 não supre o dever de confronto específico previsto no princípio da dialeticidade e nas normas processuais aplicáveis.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno.

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.
  • Manter o não conhecimento do agravo em recurso especial proferido pela decisão agravada.