AREsp 2956937 - ACORDAO

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O agravo interno foi rejeitado porque o agravante não impugnou de forma específica todos os fundamentos da decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, tampouco comprovou a divergência jurisprudencial exigida pelo art. 1.029, §1º, do CPC, nem afastou a incidência da Súmula n. 7 do STJ; assim, mantida a...

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Parties
Agravante: WEGG EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 03/12/2025 a 09/12/2025)
Outcome
nego provimento ao agravo interno
Legal Topics
Impugnação Específica De Fundamentos, Súmula N. 7 Do STJ, Divergência Jurisprudencial Não Comprovada, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Art. 1.029, § 1º, Do CPC
Processual Civil Impugnação Específica De Fundamentos Súmula N. 7 Do STJ Divergência Jurisprudencial Não Comprovada Inadmissibilidade De Recurso Especial Art. 1.029, § 1º, Do CPC

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Parties

WEGG EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 03/12/2025 a 09/12/2025)

Legal Issues

  1. 1 necessidade de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial
  2. 2 comprovação da divergência jurisprudencial nos termos do art. 1.029, §1º, do CPC
  3. 3 incidência da Súmula n. 7 do STJ quando o recurso exige reexame de provas e fatos

Ratio Decidendi

O agravo interno foi rejeitado porque o agravante não impugnou de forma específica todos os fundamentos da decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, tampouco comprovou a divergência jurisprudencial exigida pelo art. 1.029, §1º, do CPC, nem afastou a incidência da Súmula n. 7 do STJ; assim, mantida a decisão recorrida, negou-se provimento ao agravo interno.

Court Disposition

nego provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno e manter a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial.