AREsp 1697074 - DECISAO

AREsp 1697074 - DECISAO

O recurso não foi conhecido por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada, nos termos do art. 932, inciso III, do CPC/2015, e na esteira da jurisprudência consolidada do STJ que exige impugnação específica para viabilizar o conhecimento do agravo em recurso especial.

Parties
Agravante: ALDO FRANCISCO ZAGO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (admissibilidade)
Outcome
Não conhecido
Legal Topics
Impugnação Específica De Fundamentos, Admissibilidade De Recurso Especial, Princípio Da Dialeticidade Recursal, Prequestionamento, Súmulas Do STJ
Processo Civil Impugnação Específica De Fundamentos Admissibilidade De Recurso Especial Princípio Da Dialeticidade Recursal Prequestionamento Súmulas Do STJ

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Parties

ALDO FRANCISCO ZAGO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (admissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 admissibilidade do recurso especial
  3. 3 prequestionamento de dispositivos legais

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada, nos termos do art. 932, inciso III, do CPC/2015, e na esteira da jurisprudência consolidada do STJ que exige impugnação específica para viabilizar o conhecimento do agravo em recurso especial.

Court Disposition

Não conhecido

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial.
  • Intimem-se.